Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Jatobá Casa / Empresa / Nós: Jatobá Casa Serviços de Coordenação Ltda., com endereço em Rua Bela Cintra 2085, Jardins, São Paulo, SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Jatobá Casa.
• Serviços: as modalidades de coordenação de residências de design descritas no site — Catálogo de Residências, Coordenação de Estadia e Programa de Residência Estendida.
• Site: o domínio jatobaca.pro e suas subpáginas.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por eventual proposta de serviço aceita entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Jatobá Casa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizar os serviços, você confirma que atende a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Jatobá Casa oferece serviços de coordenação de estadias em residências de design em São Paulo, organizados em três modalidades:

• Catálogo de Residências de Design (R$ 690): seleção curada de apartamentos com documentação técnica.
• Coordenação de Estadia (R$ 2.860): coordenação completa de estadias de 5 a 14 noites.
• Programa de Residência Estendida (R$ 5.220/mês): arranjo de 2 a 6 meses para profissionais e escritórios.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à disponibilidade dos imóveis no catálogo. Os serviços são prestados no território do município de São Paulo, Brasil.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas ao fazer uma consulta ou formalizar um serviço
• Tratar o imóvel ocupado com o cuidado exigido pelos acabamentos documentados na ficha técnica
• Não modificar, remover ou danificar elementos originais indicados no inventário do imóvel
• Respeitar as normas do condomínio do imóvel ocupado
• Não sublocar ou ceder o imóvel a terceiros sem autorização expressa da Jatobá Casa
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou ocorrência no imóvel ao coordenador responsável

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo fichas técnicas de residências, estudos de luz, notas de materiais, textos, imagens e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Jatobá Casa ou de seus licenciantes.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site e a contratação dos serviços não conferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

6. Condições de pagamento

Os preços são apresentados em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio. Os valores vigentes no momento da confirmação do serviço são os que prevalecem para aquele contrato específico.

As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — são acordadas individualmente para cada contrato. Cancelamentos e reembolsos seguem as condições descritas na proposta de serviço aceita. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].

7. Termos específicos do serviço

7.1 Catálogo de Residências

A seleção apresentada no catálogo está sujeita à disponibilidade dos imóveis na data consultada. A Jatobá Casa não se responsabiliza por alterações de disponibilidade após o envio de uma consulta.

7.2 Coordenação de Estadia

A reserva é confirmada após acordo escrito e pagamento conforme proposta. A Jatobá Casa coordena a logística da estadia, mas a relação contratual com o proprietário do imóvel é estabelecida diretamente entre as partes ou por instrumento indicado pela Jatobá Casa.

7.3 Programa de Residência Estendida

O contrato de locação é firmado conforme a legislação brasileira aplicável (Lei n.º 8.245/1991). A Jatobá Casa presta serviços de coordenação e consultoria operacional; não atua como locadora nem como fiadora nos contratos de locação.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados conforme descrito nas propostas aceitas. A Jatobá Casa não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso dos imóveis, descumprimento das normas condominiais ou atos de terceiros fora do controle da empresa.

As informações das fichas técnicas são elaboradas com atenção e com base em visitas presenciais, mas podem estar sujeitas a imprecisões. A Jatobá Casa não garante a completude de dados históricos sobre os imóveis.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Jatobá Casa por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço em questão.

A Jatobá Casa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos consequenciais, salvo nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, conforme as condições acordadas na proposta de serviço. Em caso de descumprimento das obrigações descritas nestes termos, a Jatobá Casa pode encerrar a prestação de serviços com efeito imediato.

11. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável antes de recorrer a vias judiciais.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.

13. Alterações

A Jatobá Casa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato